Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
   

1. Processo nº:10006/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - REQUERIMENTO DE SUSTENTAçãO ORAL ACERCA DO PROCESSO Nº 10431/2021.
3. Responsável(eis):JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOAQUIM MAIA LEITE NETO

6. DESPACHO Nº 1202/2021-GABPR

6.1.  O presente Expediente traz requerimento de interesse da senhora Aline Ranielle Oliveira de Sousa (OAB/TO nº 4.458), por meio do qual solicita fazer uso da palavra, na forma de sustentação oral, quando do julgamento do Processo nº 10431/2019.

6.2. Considerando que a solicitação atende aos requisitos do artigo 221[1] do Regimento Interno desta Corte de Contas, bem como do Ato nº 131/2020, motivo pelo qual defiro o presente requerimento, e determino a remessa deste expediente à Secretaria do Pleno – SEPLE, para que seja juntado aos Autos nº 10431/2019, bem como promova o contato prévio ao requerente, para permissão de acesso à ferramenta onde será realizada a sessão por videoconferência.

1]Art. 221 - No julgamento ou apreciação de processo, salvo no caso de agravo, consulta, embargos de declaração e medida cautelar, o responsável ou interessado poderá produzir sustentação oral, após a apresentação do relatório e antes da leitura do voto do Relator, pessoalmente ou por procurador habilitado, desde que a tenha requerido ao Presidente do respectivo colegiado até o anúncio do processo.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de outubro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO, CONSELHEIRO (A), em 26/10/2021 às 17:12:24, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 166166 e o código CRC 61E66E6

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